A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra possível ordem de prisão proferida antes que tenha sido encerrado o processo penal.
O anúncio foi feito logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21). De acordo com Cármen Lúcia, o julgamento foi marcado “pela urgência” do pedido de liberdade. Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) irá julgar o pedido do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Lulacontra sua condenação a 12 anos e 1 mês no caso do triplex da OAS.
Diante do anúncio feito pela presidenta da Corte, o ministro Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer ainda nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiçacomeçarem a cumprir pena imediata em regime fechado.
“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto e a necessidade de pautar o tema o mais breve possível. As duas ações, de autoria do ministro, foram liberadas para julgamento em dezembro, mas até hoje estão fora da pauta. Com informações da Agência PT.
