Censura promovida por Moraes tem de acabar

Impedir alguém de se expressar nas redes sociais viola Constituição; puna-se o que for dito, após devido processo legal
Alexandre de Moraes / Foto TSE

censura é um tema delicado e crucial para a preservação da liberdade de expressão. No Brasil, a Constituição garante o direito à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. No entanto, recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou decisões que restringiram a liberdade de expressão nas redes sociais.

O artigo dos direitos fundamentais da Constituição estabelece essa liberdade, mas também ressalta a responsabilidade individual. As pessoas podem expressar suas opiniões livremente, mas estão sujeitas a sanções legais se seus discursos configurarem crimes ou difamarem alguém. No entanto, o ministro Moraes reinstituiu a censura prévia no Brasil, proibindo cidadãos de se expressarem em redes sociais sem que algo tenha sido expresso previamente.

As decisões secretas de Moraes impedem a sociedade de entender a interpretação particular que ele faz do texto constitucional. Nem mesmo os advogados dos afetados têm acesso aos detalhes dessas ordens. Essa falta de transparência viola um direito fundamental e prejudica o contraditório.

Em editorial publicado neste domingo, a Folha de S. Paulo critica duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e defende o “fim da censura” no Brasil.

Leia o artigo na íntegra aqui.

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