Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram na primeira Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (06.02), por acordo político, a criação da Comissão Temporária Externa para acompanhar, fiscalizar e levantar as situações das barragens e reservatórios instalados no Estado do Pará, que foi formalizado por nove deputados de diversos partidos políticos.
A aprovação somente foi possível porque ocorreu uma sintonia entre os proponentes e os demais parlamentares presentes e que contou ainda com o aceite do presidente Dr. Daniel Santos, haja vista que ainda não está formalizado, em sua integridade, os líderes dos 16 partidos que compõem a legislatura atual. O líder do governo Helder Barbalho, deputado Chicão, não interpôs nenhum obstante. “Aceito se houver concordância entre os deputados, pois não podemos postergar a decisão, queremos ter controle sobre a situação das barragens no Estado”, argumentou.
O acordo feito foi produzido após a apresentação de requerimento solicitando a instalação da Comissão dos seguintes deputados: Marinor Brito, Carlos Bordalo, Thiago Araújo, Raimundo Santos, Renilce Nicodemus, Fábio Freitas, Eliel Faustino e um em conjunto dos deputados Toni Cunha e Ângelo Ferrari.
O deputado Carlos Bordalo apresentou dois projetos de lei, um estabelecendo regras para o licenciamento ambiental e de fiscalização de barragens e outro tornando obrigatório o monitoramento e a instalação de sistema de alarme em todas as barragens e represas existentes no Pará.
Bordalo e o deputado Orlando Lobato propuseram a realização de uma Sessão Especial sobre as construções e os sistemas de segurança e fiscalização efetiva das barragens para a contenção de rejeitos minerais, industriais e as de usos múltiplos existentes no estado e sobre a necessidade de aperfeiçoar a política do setor e de revisão e atualização da legislação.
O presidente da Alepa, Dr. Daniel Santos, que manifestou sua preocupação com o tema de barragens após os acontecimentos de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, considerou de grande relevância a decisão de criação da Comissão que irá fiscalizar in loco a situação das barragens.
“O Pará tem seis barragens classificadas como de alto risco, localizadas nos municípios de Parauapebas, Paragominas, Xinguara e Altamira”, disse em entrevista. Os números usados pelo presidente constam no relatório da Agencia Nacional de Águas (ANA) sobre o potencial de risco das barragens.
A composição da Comissão e os demais encaminhamentos como Plano de Trabalho e estrutura para funcionamento será trabalhado pela presidência da Alepa. Dr. Daniel Santos prometeu levar a questão durante a instalação do colegiado de líderes. No entendimento do presidente, vai compor a Comissão Externa, um membro de cada partido, fugindo um pouco da regra de cinco e/ou sete membros. “Se for consenso o nosso interesse é esse”, informou.
