Em parceria com a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizou, na última quarta-feira (9), uma operação de fiscalização no Rio Parauapebas. O objetivo da ação é coibir a prática da pesca ilegal na região.
Conforme explicação do secretário municipal de Meio Ambiente, Jardel Mesquita, a fiscalização atende às disposições da Política Municipal de Meio Ambiente. “Essas ações acontecem em atenção à Lei 132/2006, que foi regulamentada no decreto municipal 684 de 2013.”
Ainda de acordo com o secretário, a Semma tem buscado melhorar os equipamentos disponíveis para as práticas de fiscalização ambiental. “Recentemente fizemos a aquisição de dois barcos. Além disso, está previsto para o primeiro semestre a aquisição de outros equipamentos e um drone que será utilizado em diversas operações de fiscalização, monitoramento e preservação ambiental.”
Conforme explicação de Jardel, as operações devem continuar nos próximos meses. De acordo com ele, redes e tarrafas estão sendo apreendida nas operações; além disso, os responsáveis pela prática ilegal já estão sofrendo as sanções previstas pela Lei de Crimes Ambientais. As denúncias contra os acusados serão direcionadas para o Ministério Público.
Artefatos proibidos
Conforme disposição legal, é proibido o uso dos seguintes equipamentos, apetrechos e métodos:
a) Redes de arrasto, de lance e espera, de qualquer tipo, tamanho ou malha;
b) Tarrafas de qualquer tipo, tamanho ou malha;
c) Espinhel, de qualquer tipo, tamanho ou malha;
d) Qualquer outro aparelho de malha;
