O prazo limite para os médicos com registro no Brasil se inscreverem no Programa Mais Médicos foi prorrogado para o dia 7 de dezembro. O Ministério da Saúde (MS) estendeu a data final por conta de instabilidade no site do programa, causada pelos ataques cibernéticos, que foram identificadas desde o primeiro dia de inscrição. A medida também altera a data de apresentação dos profissionais aos Municípios, que agora será de 23 de novembro a 14 de dezembro.
Segundo orientações do MS, os médicos já inscritos e alocados poderão entregar a documentação no Município escolhido e iniciar as atividades. São ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. O novo edital de reposição de profissionais foi assinado pelo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, durante mobilização municipalista em que o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar participou na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na semana passada.
Até a sexta-feira, 23 de novembro, foram recebidas 19.994 inscrições de CRM Brasil. Desse total, 13.341 foram efetivadas e 7.154 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata. “Com esta medida, vamos suprir a ausência do médico cubano com o médico com CRM o mais rápido possível. Por isso, vamos possibilitar que o médico que quiser, se apresente ao posto de trabalho imediatamente e já atender esta parcela da população”, afirma Occhi. O ministro informa ainda que o Departamento de Informática do SUS (Datasus) está trabalhando para aprimorar o sistema de inscrições.
Nélio Aguiar recebeu o comunicado do encerramento do CONVÊNIO com a OPAS, o qual permitia a presença dos médicos cubanos no Brasil com tristeza, não só para seu município mas para as outras regiões do estado, que hoje se encontram sem o serviço médico devido a interrupção do programa, “A interrupção do Programa de Cooperação agravará de forma significativa o acesso e o direito à saúde da população paraense, foi por este motivo que a Federação e o Conselho do COSEMS emitiram o manifesto acerca do ocorrido. Esperamos que a medida de Occhi realmente supra as necessidades do estado para que nossos municípios e DSEI voltem a ser atendidos o quanto antes”, destacou o presidente.
Seleção
Pelo Twitter, o presidente da República, Michel Temer, comemorou a seleção de 7.154 profissionais, o que representa 84% das vagas ofertadas no edital. A CNM e a Famep reconhecem a rápida resposta do governo ao problema, e continuam na expectativa de que os impactos da decisão do Ministério da Saúde de Cuba – de rescindir a parceria e retirar seus médicos imediatamente do Brasil – sejam totalmente elucidados. Para a Federação, o mais importante é que os 122 Municípios Paraenses e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) que eram assistidos pelo programa, não fiquem sem profissionais de saúde para atender a população.
Com cerca de 8,5 mil posições em todo Brasil, o sistema vai informar quantas vagas estão disponíveis por Município. O médico interessado se inscreve e a vaga é preenchida por ordem de chegada. Uma vez que as vagas daquele Município forem preenchidas, o sistema fecha as candidaturas para aquela localidade e disponibiliza apenas as posições em Municípios que ainda tenham disponibilidade. Os profissionais irão atender as áreas urbanas e rurais ou distritos indígenas.
O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil Municípios e 34 DSEIs, levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros. Atualmente, os profissionais recebem bolsa-formação no valor de R$ 11,8 mil, além de ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 30 mil, para deslocamento para o Município de atuação; e a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras. Os profissionais podem se inscrever por meio do site maismedicos.gov.br.
Programa Mais Médicos (PMM)
O Programa Mais Médicos (PMM) foi lançado através da medida provisória nº 621/2013 em 08 de julho de 2013, fruto de um debate histórico dos defensores do SUS para ações mais efetivas do governo Brasileiro na busca de médicos disponíveis ao SUS nas regiões de maior vulnerabilidade social e da garantia constitucional do direito à saúde.
A interrupção do Programa foi bastante prejudicial ao estado, uma vez que o Pará contava com 770 médicos do programa MAIS MÉDICOS, onde 542 eram médicos cubanos que trabalhavam em 122 municípios paraenses e em Distritos Sanitários Indígenas (DSEI), sendo que, 59 municípios eram exclusivamente atendidos por cubanos devido ao não interesse de profissionais médicos brasileiros em atuar nestes locais.
Em sua última reunião da sede da CNM, o presidente da Federação abordou a triste realidade do estado, destacando que a região Norte não é vista da forma que deveria e, mais uma vez, estaria sendo a mais prejudicada com a saída dos médicos cubanos.
Texto: Famep
