A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118 o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Como foi o resultado Final:
- Sim – 382
- Não – 118
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Como votou os Deputados do Partido Liberal?
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) -votouNão
- Silvia Waiãpi (PL-AP) -votouNão
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Vinicius Gurgel (PL-AP) -votouSim
- Capitão Alden (PL-BA) -votouNão
- JoãoCarlosBacelar (PL-BA) -votouSim
- Roberta Roma (PL-BA) -votouNão
- André Fernandes (PL-CE) -votouNão
- Dr. Jaziel (PL-CE) -votouNão
- Júnior Mano (PL-CE) -votouSim
- Matheus Noronha (PL-CE) -votouSim
- Priscila Costa (PL-CE) -votouNão
- Alberto Fraga (PL-DF) -votouNão
- Bia Kicis (PL-DF) -votouNão
- Gilvan da Federal (PL-ES) -votouNão
- Daniel Agrobom (PL-GO) -votouNão
- Gustavo Gayer (PL-GO) -votouNão
- Magda Mofatto (PL-GO) -votouNão
- Professor Alcides (PL-GO) -votouNão
- Detinha (PL-MA) -votouSim
- JosimarMaranhãozi (PL-MA) -votouSim
- Junior Lourenço (PL-MA) -votouSim
- Pastor Gil (PL-MA)
- Domingos Sávio (PL-MG) -votouNão
- Emidinho Madeira (PL-MG) -votouNão
- Eros Biondini (PL-MG) -votouNão
- Junio Amaral (PL-MG) -votouNão
- Lincoln Portela (PL-MG) -votouNão
- Marcelo Álvaro (PL-MG) -votouNão
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) -votouNão
- Nikolas Ferreira (PL-MG) -votouNão
- Rosângela Reis (PL-MG) -votouSim
- Samuel Viana (PL-MG) -votouSim
- Zé Vitor (PL-MG) -votouSim
- Marcos Pollon (PL-MS) -votouNão
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) -votouNão
- Abilio Brunini (PL-MT) -votouNão
- Amália Barros (PL-MT) -votouNão
- Coronel Fernanda (PL-MT) -votouNão
- José Medeiros (PL-MT) -votouNão
- Del. Éder Mauro (PL-PA) -votouNão
- Delegado Caveira (PL-PA) -votouNão
- Joaquim Passarinho (PL-PA) -votouNão
- Cb Gilberto Silva (PL-PB) -votouNão
- Wellington Roberto (PL-PB) -votouSim
- André Ferreira (PL-PE) -votouNão
- Coronel Meira (PL-PE) -votouNão
- Fernando Rodolfo (PL-PE) -votouNão
- Pastor Eurico (PL-PE) -votouNão
- Filipe Barros (PL-PR) -votouNão
- Giacobo (PL-PR) -votouSim
- Vermelho (PL-PR) -votouSim
- Altineu Côrtes (PL-RJ) -votouNão
- Carlos Jordy (PL-RJ) -votouNão
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Delegado Ramagem (PL-RJ) -votouNão
- General Pazuello (PL-RJ) -votouNão
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Luciano Vieira (PL-RJ) -votouSim
- Luiz Lima (PL-RJ) -votouNão
- Roberto Monteiro (PL-RJ) -votouNão
- Soraya Santos (PL-RJ) -votouNão
- Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) -votouNão
- General Girão (PL-RN) -votouNão
- João Maia (PL-RN) -votouSim
- Robinson Faria (PL-RN) -votouSim
- Sgt. Gonçalves (PL-RN) -votouNão
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO) -votouNão
- Silvia Cristina (PL-RO) -votouNão
- Bibo Nunes (PL-RS) -votouNão
- Giovani Cherini (PL-RS) -votouNão
- Marcelo Moraes (PL-RS) -votouNão
- Sanderson (PL-RS) -votouNão
- Caroline de Toni (PL-SC) -votouNão
- Daniel Freitas (PL-SC) -votouNão
- Daniela Reinehr (PL-SC) -votouNão
- Jorge Goetten (PL-SC) -votouNão
- Julia Zanatta (PL-SC) -votouNão
- Zé Trovão (PL-SC) -votouNão
- Icaro de Valmir (PL-SE) -votouSim
- Adilson Barroso (PL-SP) -votouNão
- Antonio Carlos R. (PL-SP) -votouSim
- Capitão Augusto (PL-SP) -votouNão
- Carla Zambelli (PL-SP) -votouNão
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votouNão
- EduardoBolsonaro (PL-SP) -votouNão
- Jefferson Campos (PL-SP) -votouNão
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) -votouSim
- Luiz P.O Bragança (PL-SP) -votouNão
- Marcio Alvino (PL-SP) -votouNão
- Mario Frias (PL-SP) -votouNão
- Miguel Lombardi (PL-SP) -votouNão
- Paulo Freire Costa (PL-SP) -votouNão
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votouNão
- Ricardo Salles (PL-SP) -votouNão
- Rosana Valle (PL-SP) -votouNão
- Tiririca (PL-SP) -votouSim
- Eli Borges (PL-TO) -votouNão
- Filipe Martins (PL-TO) -votouNão
Unificação
O texto em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
