A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Canaã dos Carajás (Settran) realizou, na manhã desta terça-feira (14), uma coletiva com toda a imprensa local para falar sobre as novas atribuições do órgão. A entidade de fiscalização firmou um convênio de reciprocidade com o Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA), ainda no primeiro semestre.
Isso significa que o Settran possui, agora, algumas atribuições que antes apenas o Detran possuía. Os 15 agentes que hoje atendem Canaã dos Carajás, irão poder fazer procedimentos que antes não podiam, como exemplo: recolher o veículo irregular para o pátio.
Na ocasião da coletiva, os agentes de trânsito responderam às perguntas e fizeram uma explanação sobre as novidades na fiscalização do tráfego no município. Conforme a explicação do agente Hélio, o órgão poderá atuar, de acordo com artigo 21, no âmbito das rodovias do município, ou seja, autuar, fiscalizar e promover um trânsito mais seguro em estradas, como a PA-160, que interliga Canaã a Parauapebas, dentro das fronteiras da Terra Prometida.
Questionados sobre os motivos e carência de ser ter esse convênio, os agentes responderam que são principalmente os veículos sem placas, que muitas vezes são utilizados para praticarem crimes na cidade, condutores sem autorização para dirigir e menores de idade conduzindo veículos de forma irregular.
Além disso, o artigo 22 também entra em vigência. “Antes, nós só tínhamos a autorização para atuar no artigo 24, que fiscaliza apenas problemas com estacionamento, circulação dos veículos e condutores, capacete, cinto de segurança… Agora, com o 22, nós vamos poder fiscalizar e autuar irregularidades com a Carteira Nacional de Habilitação, documentos do veículo e a ingestão de álcool por condutores.”
Arlindo Araújo, assessor especial do Settran, falou sobre as novas fiscalizações do órgão. “O nosso foco é realmente preservar a vida. Quanto mais pessoas forem orientadas e conduções irregulares serem coibidas, teremos mais efetividade na construção de um trânsito mais seguro.” Segundo o assessor, os radares eletrônicos apresentam resultados nesse sentido, sem apresentar números.
Sobre a receita, que irá gerar com os novos meios de fiscalização, os agentes disseram que há uma resolução que trata da distribuição da renda gerada, sendo: a engenharia de tráfego, educação na atualização técnica dos agentes.
A previsão inicial é que os 30 dias sejam de orientação aos condutores. “Esse é um período necessário para a adequação, mesmo que as pessoas já conheçam as leis, é preciso desse tempo para que haja orientação. No entanto, há casos em que as autuações serão necessárias, como, por exemplo, um condutor dirigindo sob efeito de álcool” explicou o agente Welinton Leão.
O convênio durará 2 anos e pode ser estendido. O Settran inicia nesta semana o projeto Educação no Trânsito que vai levar a repartições públicas, associações e instituições privadas as novas atribuições da entidade.
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