O desembargador João Pedro Gebran Neto votou nesta quarta-feira (27) por aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão no caso do sítio de Atibaia, durante julgamento de recurso da defesa. Lula tinha sido condenado em pimeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
Mais cedo, Gebran Neto negou a possibilidade de anulação da condenação e disse ainda ser contrário ao recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus delatados devem fazer suas alegações finais por último, após a manifestação dos delatores. A decisão da Corte poderia anular a condenação de Lula e fazer o processo tramitar de novo na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“O instituto de colaboração espontânea já existe no direito brasileiro há 24 anos e nunca se cogitou que houvesse violação de direito”, disse o desembargador. Ele afirmou ainda não ver prejuízo aos réus no processo do sítio e que a decisão do STF deveria valer apenas para processos posteriores.
Gebran Neto, que é relator da Operação Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), foi o primeiro de três desembargadores a dar o seu voto. Às 16h, votava o desembargador Leandro Paulsen, e o magistrado Thompson Flores fechará o julgamento.
A defesa de Lula pede a absolvição ou nulidade com diversos argumentos, entre eles o de que não há prova de crime praticado por Lula, de que o processo foi parcial e conduzido com objetivo político e ainda de que houve cerceamento de defesa.
Gebran votou pela manutenção da maior parte da sentença da primeira instância, da juíza Gabriela Hardt. Defendeu, porém, a absolvição de outros três condenados, sendo dois amigos do ex-presidente: o advogado Roberto Teixeira e o pecuarista José Carlos Bumlai, acusado no processo de participar de parte da reforma destinada ao ex-presidente.
Julgamento
O julgamento começou às 9h. O procurador do Ministério Público Federal Maurício Gotardo Gerum defendeu que as provas relativas às reformas feitas no sítio usado pelo ex-presidente deixam claro que houve corrupção e que o objetivo das empresas que assumiram as obras era obter vantagens na Petrobras. “Mais uma vez, restou plenamente comprovado que Lula se corrompeu”, afirmou.
