O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira pedido da defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a prosseguir com investigações criminais que envolvem o filho do presidente Jair Bolsonaro por supostas movimentações financeiras atípicas.
No dia 17 de janeiro, o presidente interno da corte, Luiz Fux, tinha determinado a suspensão da apuração do MPRJ referente a um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro teria pedido informações ao Coaf de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.
No primeiro dia da retomada das atividades do STF, Marco Aurélio, relator original do caso, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado para o caso.
“Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, disse Marco Aurélio na decisão.
A nova regra do foro privilegiado, determinada em maio do ano passado pelo próprio STF, determina que as investigações relacionadas a senadores e deputados federais devem correr no Supremo apenas se os fatos investigados tiverem ocorrido no mandato atual e por decorrência do cargo.
Flávio era deputado estadual até o ano passado e ainda nem foi diplomado senador, o que deve ocorrer hoje, por isso a decisão de que um eventual inquérito sobre o caso deve correr na primeira instância.
O senador eleito acionou o STF alegando que o Ministério Público do Rio de Janeiro “utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’”, realizando verdadeira burla às regras de quebra de sigilo bancário e fiscal. O Ministério Público do Rio de Janeiro nega.
Entenda o caso
A investigação que havia sido suspensa e agora deve voltar a correr envolve “movimentações atípicas” de Fabrício Queiroz, ex-motorista e assessor parlamentar de Flávio, no valor de R$ 1,2 milhão de reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
A Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato que prendeu dez deputados estaduais, investiga operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No último dia 18, logo após a suspensão do processo feita pelo ministro Fux, uma reportagem do Jornal Nacional mostrou que em um mês quase 50 depósitos em dinheiro foram feitos numa conta de Flávio entre junho e julho de 2017.
A suspeita é a de que funcionários dos gabinetes, gerenciados por Fabrício Queiroz, devolviam parte dos salários, numa operação comum nos Legislativos locais e conhecida como “rachadinha”.
No total, foram 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, “concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: 2 mil reais”. Ao todo, foram 96 mil reais depositados em cinco dias.
No dia 19, outra matéria no Jornal Nacional mostrou que Flávio pagou um título bancário da Caixa Econômica Federal no valor de 1 milhão de reais.
No dia seguinte, em entrevista à TV Record, Flávio deu a explicação de que as movimentações eram resultado de vendas de imóveis.
Ele levou papéis para confirmar sua versão, mas não quis mostrá-los, afirmando que a imprensa não é o foro adequado para esse tipo de esclarecimento.
No entanto, ele faltou aos convites do Ministério Público para prestar explicações. Queiroz também não compareceu aos quatro depoimentos convocados pelo MP e a família dele também não foi prestar depoimento nas datas marcadas.
O motivo alegado foi que ele está em tratamento para um câncer no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e que sua família está com ele para apoio.
