A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, profere neste momento voto no julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca impedir a execução provisória da pena diante da confirmação de sua condenação em segunda instância. A ministra votou não pelos habeas corpus e o placar ficou em 6 a 5, com o desempate.
O momento, os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux negaram o pedido de formulado no Habeas Corpus (HC) 152752. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram no sentido de afastar a execução provisória da pena antes do julgamento de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já o ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello concedem a ordem para assegurar ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A decisão abre caminho para que o petista seja preso após o processo esgotar a etapa da segunda instância.
Lula não será preso imediatamente, porque o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segundo grau, ainda não concluiu a análise de todos os recursos do ex-presidente.
A defesa de Lula tem até a próxima terça-feira (10) para entrar com o último recurso (o chamado “embargo dos embargos de declaração”) contra a decisão da 8ª turma do TRF4, que condenou o petista em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão no caso “tríplex”.
Somente após a rejeição dessa nova apelação pelos desembargadores do TRF4 — o que pode acontecer já no dia 11 de abril — é que será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.
A partir daí, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá enviar um ofício ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que condenou Lula em primeira instância e que é responsável por emitir a ordem de prisão.
