O polêmico vereador Aurélio Goiano, autointitulado “Fiscal do Povo”, acaba de ser mais uma vez afastado pela Justiça, 283 dias após ter retornado à Câmara de Parauapebas por decisão do desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que o reconduziu ao cargo. Nesta segunda-feira (5), a desembargadora Gleide Pereira de Moura julgou mandado de segurança impetrado pelo suplente de Aurélio, Cássio de Meneses Silva, o “Cássio da VS-10”, determinando o seu afastamento imediato e a reintegração de Cássio até julgamento definitivo do recurso.
Cássio da VS-10 pleiteava o efeito suspensivo da sentença que fez com que Aurélio retornasse à Câmara após ter o mandato cassado pelos colegas, mediante abertura de uma Comissão de Inquérito Processante (CPI) instaurada na Câmara de Parauapebas para investigar a conduta do parlamentar, acusado de quebra de decoro em diversas ocasiões.
No entendimento da desembargadora Gleide Moura, a não suspensão dos efeitos da sentença de seu colega desembargador “pode gerar risco de dano grave e difícil reparação, no tocante à insegurança dos munícipes ora representados pelo membro do legislativo”, bem como quanto à legalidade e a ilegalidade do cargo em questão ainda estar sendo discutida em grau de recurso.
“Entendo que a sentença não deve subsistir em seus efeitos, haja vista ter constatado estarem presentes os requisitos pertinentes à atribuição de efeito suspensivo à mesma. Sem prejuízo de eventual reanálise,” destacou.
Após a apresentação da apelação e das contrarrazões, ela mandou remeter o processo ao desembargador Mairton Carneiro, relator originário da decisão de retorno de Aurélio Goiano, em 24 de fevereiro deste ano, e sob cuja relatoria tramita o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo vereador após o juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, negar concessão de liminar que requeria o seu retorno à Câmara, onde foi decretada a perda do mandato em outubro de 2021.
Fonte: Zedudu
