O Ministério Público do Estado do Pará, representado pelo Promotor de Justiça Emerson Oliveira, emitiu uma notificação à gestão municipal de Canaã dos Carajás, exigindo providências imediatas para a realização do concurso público no município. O MPPA alega descumprimento do cronograma e da promessa de realizar o certame em 2023, considerando a falta de concursados entre os mais de 4 mil servidores ativos, infringindo normas constitucionais. O último concurso ocorreu em 2014, há uma década.
Nos autos do procedimento administrativo, foi expedido um ofício requisitando informações detalhadas sobre o quadro de servidores, incluindo dados como a relação atualizada, datas de posse, vínculos (concursado efetivo, comissionado ou contratado temporário) e percentual de efetivos versus não efetivos. O Município tem 20 dias úteis para fornecer essas informações técnicas.
Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou uma reunião com o Município, agendada para 08 de março de 2024, para discutir assuntos relacionados ao concurso público.
One thought on “MP volta a acionar prefeitura de Canaã para cobrar concurso”
A quantidade de contratados é exorbitante, com servidores contratados com mais de 15:anos se serviços prestados sem o devido processo legal.