A Prefeitura de Canaã dos Carajás vem expondo sinais de estado de crise, pautando-se da recessão econômica implantada em todo o Brasil, e apresentando-se aos munícipes como ‘baqueada’ por motivo das quedas nas arrecadações municipais.
O que será proposto aqui é o reconhecimento desta controvérsia: Há ou não há crise?
Considere dois fatos: a existência da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que são as diretrizes estabelecidas para metas e despesas financeiras e, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que disciplina todas as ações do Governo e trás a estimativa da receita, onde é fixada as despesas do governo, baseado nessa previsão. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Fixando: LDO – Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, o PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte, o que já foi feito e aprovado baseado na previsão de receita.
Para lembrar, em 2015, na aprovação da LOA para 2016 foi estabelecido e aprovado uma arrecadação de R$359.871.289,94 o que ao final atingiram apenas 89,26 %, ou seja, R$321.211.824,84.
Já em 2016, para aprovação da LOA 2017, estabeleceu-se R$248.266.897,70, o valor corrente em que a gestão se adéqua para gerir o município durante o ano. Este valor é simbolicamente 22,7% menos que a previsão de 2016, ou seja, a prefeitura propôs um previsão de que iriam arrecadar menos R$72.944.927,14 este ano, tendo que adequar todo o quadro à atual previsão de receita.
Outro ponto importante é que já é conhecido a receita bruta do município dos últimos 5 meses, considerando que todo o quadro da gestão municipal é planejado na previsão arrecadatória do ano, o resultado que se pode prever é Superávit, ou seja, boas notícias!
Em cinco meses do ano corrente, o município já arrecadou R$102.203.778,51, o que corresponde a 41,17% da previsão total de arrecadação, em que o município embasa seus gastos pré-estabelecidos. Comparando ao mesmo período de 2016, em que a previsão era bem maior, o município havia arrecadado apenas 37,66% deste total, ou seja, na conjuntura, o município deveria está ‘melhor das pernas’, pois baseado na previsão anual ele já arrecadou percentualmente mais que em 2016.
O cenário é bem parecido com 2013 e 2014, anos que apresentaram excedentes/superávit na arrecadação, no primeiro, há época, no mesmo período, o município já havia arrecadado 59,07% e em 2014, 35,21%. Os dois anos apresentavam previsões orçamentárias parecidas, 2013, R$124mi e em 2014 R$255mi sendo que em 2017 é R$248mi. Canaã está no meio termo no período de 5 meses, dos anos que se deram bem, veja abaixo:
2013: R$124 mi – 59,07% em 5 meses.
2014: R$255 mi – 35,21% em 5 meses.
2016: R$359 – 37,66% em 5 meses.
2017: R$248 mi – 41,17% em 5 meses.
A conclusão é, que, proporcionalmente, no mesmo período, Canaã dos Carajás está à frente de 2016 e também a frente de 2014 que apresentou superávit ao ter uma previsão maior que em 2017 e, uma arrecadação menor no mesmo período.
Se há crise, não se sustenta, a não ser que há uma ingerência por parte dos gestores executivos e falta de fiscalização por parte dos legisladores, mas bons e previsíveis resultados estão às vistas.
Evidentemente o município se adequou à previsão da recessão, e está apresentando um resultado melhor que a normalidade histórica, até mesmo do município.
Com um olhar otimista, é notório uma retomada do crescimento menetário do Poder Público e, não cabe a cidade pagar o pato de quem não se planejou como deveria.
* Jorge Clésio – Eng. de Produção, Analista de Sistemas e colaborador do Portal Canaã como Analista de Indicadores. Professor e Tutor de Análise de Sistemas.
