No dia 01 de junho de 2017 foi adjudicado e no dia 02 de junho de 2017 foi homologado o Processo Licitatório, na modalidade – Pregão Presencial cujo objeto é: Registro de preços para futura e eventual contratação de CFC (centro de formação de condutores), para captação teórica e pratica para execução do projeto habilitação solidária, incluindo despesas e taxas, no município de Canaã dos Carajás.
A empresa vencedora foi Cleber R. Da Silva & Cia Ltda – ME, com o valor total de R$ 196.250,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos e cinquenta reais).
Projeto deveria ter sido realizado em janeiro de 2016, mas devido a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) que impede a prefeitura de iniciar qualquer programa social em ano de eleição não foi desenvolvido.
A lei estabelece que no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
One thought on “Projeto Habilitação Solidária deve custar quase R$ 200 mil aos cofres públicos”
Muito bom, gostaria muito de participar do projeto!