A Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem) levantou, na manhã desta terça-feira (6), que o relatório com as cotas-partes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) definidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) já ficou pronto e foi mandado ao Banco do Brasil para que o crédito seja feito nas próximas horas, conforme disponibilidade orçamentária. Ontem (5), à tarde, a ANM liberou as cotas.
Tratada com muito carinho pela arrojada nomenclatura de royalties de mineração, a Cfem pode ser valioso instrumento para a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento dos locais onde a mineração ocorra. Aliás, além dos royalties, os municípios com economia de base mineral recebem outras receitas provenientes do Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelas empresas que prestam serviços às mineradoras; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), recolhido por meio dos imóveis utilizados pelas mineradoras nas cidades e nas áreas dos projetos; do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido a partir do movimento produtivo gerado por empresas terceirizadas e seus prestadores de serviços; da massa salarial, que irriga o mercado local; de acordos e convênios de cooperação celebrados entre as mineradoras, prefeituras e comunidades.
Prefeituras do Pará ocupam três primeiros lugares em arrecadação
Pela primeira vez na história, três prefeituras paraenses ocupam o posto das que mais arrecadam royalties de mineração no Brasil. A informação foi levantada com exclusividade pela Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem) na tarde desta terça-feira (6) após analisar o histórico de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem dados com ajuste temporal maior que os disponibilizados no portal da Agência Nacional de Mineração (ANM).
As prefeituras de Parauapebas (em 1º lugar), Marabá (em 2º lugar) e Canaã dos Carajás (em 3º lugar) lideram, em março, o receptáculo de royalties, desbancando com folga uma trajetória historicamente escrita pelas prefeituras de Minas Gerais. O Pará já chegou a ter duas prefeituras no topo (em 2017, foram Parauapebas e Marabá, por exemplo), mas nunca antes três prefeitura enfileiradas e com boa margem de distância para quem vem na sequência.
Apenas neste mês de março, um dos melhores da história do pagamento de royalties, 20 prefeituras brasileiras vão ficar ainda mais milionárias assim que a cota-parte da Cfem cair na conta-corrente do Banco do Brasil. A única, entre as 20, que não é paraense (seis) ou mineira (13) é a Prefeitura de Alto Horizonte (GO), que se beneficia das compensações advindas do projeto de cobre da Mineração Maracá.
Logo mais, vão cair R$ 57.830.425 nas contas das prefeituras de Minas Gerais e outros R$ 28.915.212,28 na conta do governo daquele estado. Por aqui, as prefeituras paraenses, juntas, vão faturar R$ 56.782.452,86, enquanto o Governo do Pará vai receber R$ 28.391.226,33.
Com os royalties de mineração, as administrações não podem pagar dívidas de governo nem usar para quitar despesa com pessoal. Devem investir na melhoria da qualidade de vida da população e no desenvolvimento de fontes econômicas que possam caminhar independentes da indústria mineral
Fonte: Assopem
