O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) enviou, nesta segunda-feira, dia 15 de agosto, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará(TRE-PA), duas listas com nomes de ordenadores de despesas.
Uma das listas contém a relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais. Nesta lista encontra-se o nome de Joseilton Do Nascimento Oliveira, o Ribita, atualmente vereador na câmara municipal de Canaã dos Carajás. As irregularidades contatadas pelo TCM refere-se há época que Ribita era prefeito do município, que de acordo a lei se “tornam Inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes“.
Mas…
Como o caso de irregularidade foram constatas quando Ribita era prefeito do município, de acordo com o parecer do TCM-PA, Ribita poderia solicitar sua inscrição, mas precisa de aprovação pela Câmara de Vereadores, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, assim, mesmo que o prefeito tenha seu nome na lista, ele pode tentar obter seu registro pra disputar a eleição.
O Nome de Ribita, ainda não costa na lista de candidatos para as eleições deste ano, 2016.
Redação do Portal Canaã
