A Federação Médica Brasileira (FMB), atendendo a solicitação do Sindicato dos Médicos do Pará, vem a público alertar aos Sindicatos Médicos de todo o Brasil e a todos os colegas médicos brasileiros, que os Médicos da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, município localizado no sul do Estado do Pará, vem sendo vítima da tentativa de pejotização por parte do Hospital Geral daquela cidade que passou para administração da empresa GAMP – Grupo de Apoio a Medicina e a Saúde Pública.
O novo Hospital do Município foi recentemente inaugurado e a Prefeitura Municipal de Parauapebas fez contrato com dispensa de licitação com a referida empresa. Já na apresentação ao corpo clínico de médicos servidores o Diretor Técnico da empresa avisou que os salários seriam reduzidos e que os médicos que quisessem continuar trabalhando não seriam contratados por CLT. Teriam que constituir empresa para estabelecer contrato de prestação de serviço com a GAMP e assim poder prestar serviço ao município.
Os médicos efetivos e temporários da prefeitura se recusam a submeter-se a esta exploração. Por conta disso o corpo clínico está sendo remanejado para as unidades básicas de saúde.
Por todo o exposto a Federação Médica Brasileira se solidariza com os valorosos médicos de Parauapebas e alerta os médicos de todo o País sobre a atitude desta empresa que atenta contra a dignidade profissional da categoria e solicita que ninguém aceite trabalhar, nestas condições, para a GAMP, em Parauapebas.
PEJOTIZAÇÃO
A “pejotização” é um fenômeno realizado por alguns empregadores que contratam pessoas jurídicas para trabalharem como seus empregados como forma de burlar a legislação e reduzir os encargos trabalhistas.
Quando identificados os requisitos da relação de emprego ao invés de uma mera parceria empresarial, poderá ser decretada a nulidade da falsa parceria empresarial, bem como será garantida à pessoa jurídica contratada todos os direitos atinentes à relação de emprego.
Como consequência dessa contratação irregular, verbas como FGTS, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, piso salarial, adicionais diversos, dentre outras garantidas aos empregados, deixam de ser pagas aos contratados como pessoas jurídicas.
Redação do Portal Canaã e FMB
