MPPA recomenda ações de enfrentamento à violência doméstica

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, expediu uma recomendação ao município para que continue a promover ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar para indígenas venezuelanas da etnia Warao abrigadas em Marabá.

A recomendação busca atender a Lei Municipal nº 18.033/2021, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e prevê que a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher deverá ser pautada pelo combate a todas as formas de violência.

A recomendação foi emitida após instauração de Notícia de Fato a partir de ofício, encaminhado pela PJ Criminal de Marabá, informando que têm sido frequentes os relatos de violência doméstica praticadas contra as mulheres Warao que se encontram abrigadas no município.

O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem até quinze dias para enviar informações sobre as providências adotadas.

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA

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