O governador Helder Barbalho assinou, no final da manhã desta segunda-feira (23), o projeto de lei que determina o reajuste salarial aos professores da rede pública estadual de ensino, como determina o Piso Nacional da categoria.
Ao cumprir um compromisso assumido com a categoria e com a melhoria da educação no Estado, o governador Helder Barbalho concede 2,17% de reajuste salarial. Com os outros 2% já autorizados em abril deste ano, o percentual total ficará em 4,17%, como determina a legislação do Piso Nacional.
Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Administração, os números do início de 2019 apontaram que o percentual gasto pelo Estado estava em 47,16%, sendo que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,17%. Com isso, reajustes salariais não poderiam acontecer.
O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para ser votado.