O município de Faro, no Baixo Amazonas, oeste paraense, é 125º habilitado pela Secretaria de Meio Ambiente e sustentabilidade (Semas) para fiscalização e concessão de licenciamento ambiental de âmbito local e, desta forma, cumprir a meta de descentralização da gestão ambiental no Pará, estado com 144 municípios – faltam 19 para serem habilitados.
Depois de ser considerado apto para a gestão ambiental, o município pode autorizar atividades de impacto local, tornando mais célere o processo de licenciamento. A partir dessa habilitação, os empreendedores podem solicitar a licença ambiental com mais facilidade nos próprios municípios, beneficiando também na redução de pedidos de licenciamentos ambientais no órgão estadual.
Antes da descentralização da gestão ambiental, a Semas promove capacitação aos técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e faz exigências como a criação de Conselho Municipal de Meio Ambiente e outros requisitos normativos e técnicos.
Segue lista dos municípios aptos à gestão ambiental local.
