Na última quarta-feira(5) o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), na saída do alvorada fez uma declaração polêmica sobre a redução do preços dos combustíveis no Brasil. O mandatário do Brasil fez um desafio aos governadores, onde disse “Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS”.
Em outro momento, o presidente disse que faz “papel de otário”, já que a Petrobras reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas, segundo ele, a diferença não é repassada para o consumidor.
Alguns governadores chegaram a criticar o presidente pela declaração.
No Pará, houve reação por parte do governo estadual. Primeiro, o governo já havia assinado documento entre vários governadores, para se discutir o assunto no Fórum Nacional de Governadores, indicando a redução apenas de impostos federais.
Segundo, o governo e o governador Helder Barbalho, se pronunciaram via redes sociais, afirmando que aceitariam o desafio, mas, somente, se pudessem taxar a mineração em 6,6%, sua maior riqueza.
Segundo o governo estadual, com a nova proposta do Governo Federal, o Pará perderia 3 bilhões por ano. E fez críticas à Lei Kandir, que é uma lei aplicada a todos os estados.
No entanto, peças publicitárias foram confeccionadas com frases como: “Helder Aceita o Desafio”, “Helder aceita baixar o ICMS”, porém impondo uma condição, que é taxar a mineração. As peças circulam nas redes sociais.
As peças carregam duplo sentido, e requer atenção de quem as recebe, pois, logo abaixo, aparecem letras minúsculas explicando que para tal aceite, existe uma condição, que é o Pará ter possibilidade de taxar a mineração. Em resumo, seria trocar impostos.
A Lei Kandir foi sancionada em 1996, onde desobriga os estados tributarem produtos primários destinados à exportação, assim ganhar mais competitividade com o mercado internacional. Até 2018 havia um acordo com o governa federal em repassar aos estados um bônus para compensar as perdas, mas em janeiro de 2019 o TCU estabeleceu como não obrigatório esse repasse. Com isso os estados não podem tributar produtos destinas à exportação e também não recebem mais, desde este ano, compensações.
Segundos alguns estudos, o Pará já deixou de arrecadar cerca de R$35 bilhões desde 96.
Abaixo, alguns exemplos das peças publicitárias com duplo sentido:
