Promulgada no dia 05 de outubro de 1989, no Palácio da Cabanagem, a Constituição do Estado do Pará tornou-se um dos mais importantes documentos jurídicos do Pará e símbolo da democracia no Estado. A Carta Magna assegurou a liberdade de expressão e criou instrumentos de garantias de direitos à sociedade.
Para celebrar o aniversário de 30 anos da Constituição do Pará e Assembleia Estadual Constituinte, o Parlamento Paraense promoveu uma Sessão Solene nesta segunda-feira (07.10), no Hangar, com homenagens de outorga da “Medalha do Mérito Constituinte Zeno Veloso”, denominação que é uma referência ao relator da matéria e conceituado jurista paraense.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Dr. Daniel Santos, ressaltou a importância do protagonismo dos deputados constituintes para o Estado.
“Fico muito feliz em poder estar aqui e prestar homenagem aqueles que contribuíram tanto para o nosso Estado, para engrandecer a nossa história. Penso que cada vez mais o parlamento também tem que ser protagonista do processo político, e nisso os deputados constituintes fizeram a sua parte com muita honra”, destacou.
Após fazer abertura oficial, o chefe do Poder Legislativo, Dr Daniel, em um ato de reconhecimento, passou a condução da presidência do evento ao deputado Raimundo Santos, propositor da Sessão Solene.
Da legislatura da época, apenas o deputado Raimundo Santos possui mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Ele foi autor do projeto de resolução que instituiu a programação comemorativa do 30º aniversário da Constituinte.
Para o parlamentar, o evento reafirma o compromisso da constituição em promover esperança e dignidade à população paraense.
“Foi algo admirável ver todo esse povo aqui. Isso mostra que esse povo tem esperança do que o que aprovamos, há 30 anos, é algo fundamental para a vida do povo. Muita coisa já foi implementada, mas muito há de se fazer. Além da lembrança, além da emoção que vivemos hoje, nós enfrentamos e encaramos o que aconteceu com esse marco para esse novo tempo, para que o povo que tem realmente a soberania da democracia possa ser o grande protagonista nas mudanças que podemos fazer e dessa forma garantir o princípio da dignidade humana”, reiterou.
O deputado Raimundo Santos contribuiu com mais de 200 artigos publicados na Constituição do Pará e presidiu a Comissão de Fiscalização Orçamentária, uma das sete comissões temáticas criadas para sistematizar a organização de assuntos relevantes para o Poder Legislativo e sociedade.
