A prefeitura de Canaã dos Carajás aumentou o limite concedido aos beneficiários do Cartão Reforma, na modalidade construção, que passa de R$ 60 mil para R$ 70 mil por família beneficiada. A mudança foi oficializada pelo decreto 139/2022, já publicado no Diário Oficial, e já está valendo para os novos beneficiários.
Lançado no ano passado, o cartão está dentro do Programa Moradia Digna, e busca incentivar a melhoria de habitações em Canaã, além de movimentar o mercado local de construção civil.
Por meio do Cartão, as famílias poderão realizar a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra. Os beneficiários são escolhidos por meio de seleção pública periódica, com publicação de edital para a adesão ao Programa.
O Cartão na modalidade construção é voltado para pessoas que possuem terreno não edificado ou com edificação precária. Já a categoria reforma e ampliação é voltada para famílias que desejam executar melhorias e recuperações em suas residências.
Para se enquadrar no benefício, o interessado deve ter renda familiar mensal bruta de, no máximo, três salários mínimos; possuir apenas um imóvel no nome do chefe da família; não ter sido beneficiado em outro programa de habitação; além de estar inscrito no cadastro habitacional.
Do total do valor do financiamento, 70% deve ser destinado à compra de materiais de construção e 30% para pagamento de mão de obra.
Texto: Wellington Borges / Ascom PMCC
