Os dados foram expostos no site oficial da Prefeitura, onde afirma que Secretaria de Meio Ambiente do município já atendeu a 61 ocorrências de queimadas no município, com 15 autos de infração lavrados e outros em processo de elaboração, a partir da realização de diligências para a obtenção de dados, como CPF e endereço de correspondência dos autuados.
Sobretudo neste 5 de junho, em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, data que celebra os benefícios do meio ambiente equilibrado, da possibilidade de convivermos com a fauna e flora preservada, e buscarmos uma relação de maior respeito com a natureza.
A boa notícia é que, atualmente, a identificação dos proprietários dos “lotes sujos” alvos de queimadas ficou mais fácil, devido a utilização dos dados do Cadastro Multifinalitário dos Imóveis do município, o qual aponta de forma atualizada o nome dos proprietários dos locais onde houve queimadas.
Na maior parte dos atendimentos o objetivo da queimada é a limpeza da área, a qual não foi limpa de forma manual ou mecânica. Em muitos casos existem residências de todos os lados do local onde a queimada ocorreu, causando sérios problemas a saúde dos moradores, situação agravada quando existem crianças e idosos no local.
Para a secretária de Meio Ambiente, Simone Aparecida, atualmente é impossível uma pessoa alegar que fez uso do fogo para a queima da vegetação, seja na zona urbana ou rural, sem ter a consciência de que a prática é ilegal, causando graves problemas para o meio ambiente, a saúde da população e muitas vezes prejuízos materiais para vizinhos do local, os quais podem ter a sua propriedade atingida pelo fogo iniciado em outra propriedade.
De acordo a Prefeitura, para proprietário rural, a orientação é que ele faça aceiros, busque apoio da Secretaria de Produção Rural para a limpeza mecânica de pastagens, bem como orientação técnica para a utilização de técnica agrícola alternativa ao uso do fogo.
Caso tenha a necessidade de utilizar o fogo, o produtor rural deve solicitar autorização junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAS), órgão com competência para emitir a autorização de queimada.
O cidadão que desejar fazer denúncias, pode entrar em contato pelo Disk-Denúncia: (94) 99126-7492
Redação/Portal Canaã, com informações da PMC