Municípios mineradores brasileiros intensificam hoje a pressão para que a Câmara dos Deputados vote três Medidas Provisórias que alteram algumas regras da exploração de minério no país. Os textos tramitam também no Senado. O assunto vem sendo debatido há anos, mas se as duas casas não aprovarem as matérias até o próximo dia 28 as discussões voltam à estaca zero e podem levar anos para serem regulamentadas por um projeto de lei.
“É uma questão de vida e morte para o Estado”, alerta o relator da MP 789, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Na portaria de acesso a mina de Carajás em Parauapebas e em Brasilia um grupo de pessoas se reúnem para participar da manifestação em defesa dos recursos naturais e pela aprovação, no Congresso Nacional. O assunto está previsto para começar a ser votado a partir das 15h desta terça-feira na Câmara. Além da MP 789, que discute a alta no pagamento dos royalties do minério aos municípios, também merece atenção a MP 790, que altera o marco legal do setor e a MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Mineradoras temem que haja impacto na balança comercial
Em nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contestou as novas regras contidas nos relatórios das Medidas Provisórias (MPs) 789, 790 e 791. Sobre a nova regra que prevê a mudança da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a entidade alega que “esta nova situação irá afetar negativamente a composição de preços dos minérios, com impactos nos custos das indústrias e demais empresas de várias cadeias produtivas, que utilizam minérios como matérias primas. E também será afetada a competitividade do Brasil em exportar minérios, pondo em risco a balança comercial do país”.
A entidade pede que seja “suprimido” o item que prevê a “participação especial do governo no resultado da lavra de minérios, comparando equivocadamente a indústria mineral com a do petróleo para efeitos de cobrança de royalty sobre a renda”.
Segundo a nota do Ibram, “na mineração, a pesquisa é feita pelo próprio minerador, por sua conta e risco e altos investimentos, não havendo esse elemento surpresa de a produção superar o que foi identificado na fase de pesquisa geológica – dessa forma, fica descaracterizada qualquer similaridade com a indústria petrolífera”.
Este tema vem sendo discutido para a implantação de um novo marco regulatório para o setor – parte da MP 790.
Inviável
Com relação à MP 791, que propõe a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) substituindo o atual DNPM, o Ibram sustenta, na nota, que “uma nova taxa irá praticamente inviabilizar a pesquisa mineral e produção de minerais, com consequentes impactos em futuros projetos de lavra no país”.
