Encerrou na tarde desta quinta-feira (10), uma capacitação sobre o combate ao trabalho escravo na região Oeste do estado. Servidores da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Santarém (Semtras) e da Secretarias de Educação dos municípios de Óbidos, Monte Alegre e Itaituba participaram da capacitação.
Essa capacitação está sendo realizada pelo projeto “Trabalho escravo, nem pensar”, desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, com destinação de recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Tatiana Amormino, argumenta que para se combater o trabalho escravo é preciso educação e informação. “O Ministério Público do Trabalho não atua, apenas, reprimindo irregularidades trabalhistas, mas reverte multas e indenizações decorrentes dessas irregularidades a projetos que beneficiam a sociedade como ‘Escravo, nem pensar’. Acreditamos que, por meio da educação, é possível mudar a realidade social e construir um futuro melhor”, destaca a procuradora.
De acordo com assessor de projetos da ONG Repórter Brasil, Thiago Castelli, esse trabalho acontece por 15 anos, cujo objetivo é a prevenção ao trabalho escravo. “Essa é a primeira vez que trouxemos para a região Oeste do Pará, na região do Tapajós, em Santarém, onde existe a fronteira agrícola, onde a mata está sendo retirada em algumas vezes ilegalmente para implementação de fazendas e plantações. Essas implementações representam um avanço em certo sentido para quem mora aqui na região, mas tem que ficar atento para os sintomas de exploração e violações de direitos e ilegalidades que acontece nesse processo”, pontuou o assessor da ONG.
Thiago Castelli destacou que o projeto Trabalho escravo, nem pensar é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assistência Social e secretarias municipais de Educação de Santarém, Óbidos, Monte Alegre e Itaituba.
“O nosso propósito claro é disseminar informações para a sociedade sobre o tema trabalho escravo. As pessoas precisam saber reconhecer como acontece isso e fazer eventualmente denúncias. Também, o trabalho de prevenção em geral e para a assistência social deixa pessoas capacitadas para atender eventualmente vítimas que passem por essa situação”, explica.
Como as pessoas podem identificar o trabalho escravo? No Artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz as situações e penalidades sobre como reduzir alguém a condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) e também destaca suas penalidades: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).
Thiago Castelli, ao citar a lei, ressaltou a importância de que todos possam estar capacitados para o combate ao trabalho escravo e afirmou que essa capacitação deverá ser realizada até o meio do ano que vem com os profissionais que aceitaram bem a proposta do projeto.
A coordenadora do Centro Pop Dom Lino Vombommel, Glaucya Fiore, participante da capacitação informou que devido ao público atendido na unidade – pessoas em situação de vulnerabilidade social – alguns casos chegaram ao local.
“Ultimamente, essa demanda vem aumentando com a situação de imigrantes na região como civis e Warais da Venezuela, que pela situação vivenciada se tornam vulneráveis à prática criminosa. Em casos, algumas pessoas ficam em situação de rua por receber propostas de trabalho e se deparam com trabalho escravo e, por isso vão parar nas ruas. É muito importante sabermos o que fazer diante dessas situações. Quando isso acontece, nós no centro fazemos o atendimento e identificamos se ele foi mesmo vítima de trabalho escravo e encaminhamos os casos para o Ministério Público do Trabalho”, pondera.
Glaucya afirmou que já conhecia o projeto quando esteve em São Paulo e destacou que é um trabalho muito importante e que chega a região em um momento oportuno para que todos possam estar melhor preparados para esse combate na região.
