Como medida preventiva, o procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, expediu recomendação, nesta quinta-feira (24), para que os membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) adotem providências em razão da possibilidade de aumento dos preços dos combustíveis decorrentes do período de greve dos caminhoneiros. A decisão acontece na esteira de uma onda de paralisações que ocorrem em todo o país e estão comprometendo o abastecimento de postos de combustíveis.
No documento, Gilberto Martins recomenda aos promotores de justiça, ressalvada a independência funcional, que instaurem procedimentos de investigação cível, criminal ou requisitem a instauração de inquérito policial com a finalidade de apurar eventuais ilicitudes praticadas contra as relações de consumo (lei nº 8.137/1990) e contra a economia popular (lei nº 1.521/1951), com base nos dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor, em razão do aumento dos preços dos combustíveis decorrentes do período de greve dos caminhoneiros.
O procurador-geral recomenda que sejam adotadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive com apoio do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Centro de Apoio Operacional Criminal e do Grupo Técnico de Apoio Institucional do MPPA.
Uma das providências esperadas é que se apure a existência de crime de formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre os postos de combustível, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas. A conduta é punível com pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa.
Texto: Fernando Alves
