A Promotoria de Justiça de Parauapebas expediu recomendação ao prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação da cidade, a fim de que orientem as escolas públicas ou privadas para que disponibilizem atividade extraclasse aos alunos no período em que durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O objetivo é que os estudantes possam desenvolver as atividades escolares em casa para não comprometer todo o ano letivo de 2020. De acordo com promotora Magdalena Torres Teixeira, autora da recomendação, cada unidade escolar deve elaborar as atividades e fazer o acompanhamento do aluno de acordo com a sua realidade.
A promotora também recomendou à Vigilância Sanitária de Parauapebas para que intensifique a fiscalização e faça cumprir o Decreto Municipal com as medidas de combate ao novo coronavírus.
A Promotoria de Parauapebas informa que o não cumprimento das recomendações resultará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes.
