O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a prorrogação do emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em presídios do Pará até o dia 25 de março de 2020. A portaria de prorrogação nº 17 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15).
A pedido do governo do estado, a FTIP, captaneada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atua, desde 5 de agosto em unidades prisionais paraenses, na coordenação das atividades de guarda, vigilância e custódia de presos no sistema penitenciário do Pará e promoção e apoio nas assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP).
A Força de cooperação do Depen, que, nesse período, chegou a atuar em 13 presídios paraenses, hoje está em 5 unidades localizadas na Região Metropolitana de Belém. Nesse local, graças a integração das forças de segurança, houve redução expressiva nos índices de criminalidade. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Segup), a redução de homicídios dolosos foi de 62% de agosto a dezembro, comparados ao mesmo período de 2018. No último mês do ano, o crime de lesão corporal seguida de morte (LCSM) diminuiu 98,68% em relação ao ano anterior.
Além do apoio na segurança, o Depen, por meio da FTIP, também promove e coordena ações de assistências previstas no artigo 11 da LEP: assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Nos 150 dias de ação, com a atuação conjunta com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Pará, foram realizados mais de 95 mil atendimentos de saúde e mais de 25 mil atendimentos jurídicos. A Coordenação de Educação da Força, com apoio da Seap PA, promoveu cerca 15 cursos profissionalizantes para os presos, como de manutenção de roçadeira, primeiros socorros, garçons, confecção de bolsas, entre outros. Todas as unidades prisionais possuem assistência religiosa, além disso, a assistência material como alimentação, kit higienes e uniformes, é fornecida de forma corriqueira e regular garantindo a humanização da pena.
