Crescimento da receita própria acima da inflação, melhor administração dos gastos públicos, com a contenção de despesas, e a perspectiva positiva de sobrar recursos para novos investimentos no desenvolvimento do Estado foram os destaques da audiência pública na CFFO
O aumento real de 7,5% da Receita do Estado no segundo quadrimestre deste ano foi ressaltado pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), na avaliação positiva que fez da prestação de contas do Governo do Estado, nesta quarta-feira (25).
Essa prestação de contas, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é feita audiência pública da CFFO. O evento permite a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Estado. O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, enfatizou que “o esforço arrecadatório resultou num crescimento da receita própria acima da inflação e uma melhor administração dos gastos do Estado, com contenção de despesas; e, com isso, a possibilidade de sobra de recursos para novos investimentos.”
O titular da Sefa ainda destacou que houve um aumento da receita do ICMS e do IPVA. O crescimento nominal da Receita do Estado foi de 11% e o real de 7,5%. Nesse período também houve
diminuição dos gastos de custeios, “significando que estamos administrando melhor o custeio do Estado”, afirmou.
René Sousa Júnior também avaliou ser imprescindível avançar na busca da independência financeira do Pará com relação aos recursos da União: “Os recursos federais são obrigatórios e vamos atrás de todos eles, mas é preciso dotar o Estado de maior independência em relação às receitas da União. Então o que estamos fazendo é buscando crescer a arrecadação própria para diminuir nossa dependência das transferências constitucionais federais. Se nós conseguíssemos tributar na exportação, que é o que queremos – revogar a Lei Kandir – e tributar 4% o minério de ferro, nossa receita aumentaria 22%. Aí a nossa independência seria quase total”, calculou.
O secretário adjunto de Estado de Planejamento, Adler da Silveira disse que, no que se refere ao quadro de pessoal, a meta do Estado é ficar abaixo do limite prudencial exigido pela LRF, atingindo o percentual de 46,16% da Receita Líquida. Silveira lembrou que quando o governador Helder Barbalho assumiu o Estado, esse limite estava em 47,16%. Portanto bem acima do limite prudencial. Atualmente esse gasto atinge 46,42%. A redução é fruto de medidas de austeridade, como cortes de D.A.S, extinção de secretárias especiais e outros gastos nessa área. “Trabalhamos com cuidado para termos sempre esse gasto numa linha de controle e sem prejudicar o equilíbrio fiscal do estado”, garantiu. O secretário também disse que a austeridade nos gastos com o pessoal não prejudica a modernização da máquina, com investimento em concursos e outras medidas que garantam um serviço público qualificado para a sociedade. Ele lembrou que desde os primeiros meses desta gestão ocorreram concursos como o do Centro de Perícia Científica Renato Chaves e Detran; e já foram convocados concursados de outros certames, como 1.200 agentes prisionais e professores da rede estadual de ensino.
O presidente da CFFO, deputado Júnior Hage destacou o avanço da atual administração para tornar a receita do Estado cada vez mais independente dos repasses federais. “É preciso aumentar a receita para diminuirmos a nossa dependência do Governo Federal. Hoje o Pará conta com uma receita própria de 60% e receita transferida (recursos da União) de 40%. No passado era o inverso”, destacou Hage, enfatizando que os resultados positivos do Governo do Estado são frutos de medidas acertadas e equipe competente. O deputado disse que resultados positivos são vistos em todas áreas, como a da educação. Ele ressaltou que o governo do Estado está reformando e recuperando escolas em tempo recorde. Foram entregues 100 escolas nos últimos meses, uma delas foi a EEFM Padre Salvador Tracaioli, em Castanhal. “Em menos de três meses o Governo do Estado entregou essa escola totalmente recuperada”, finalizou Hage.
