O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 176/2020 que garante o repasse de R$ 58 bilhões a estados, municípios e ao
Em Brasília (DF) nesta terça-feira (20), para mais uma reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro Oeste de senadores e governadores,
O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.
O município de Canaã dos Carajás através da lei que estabelece a compensação financeira aos estados e municípios pela perda de arrecadação com
O município de Parauapebas através da lei que estabelece a compensação financeira aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS de
O município de Canaã dos Carajás através da lei que estabelece a compensação financeira aos estados e municípios pela perda de arrecadação com
