Vereador Anderson Mendes pede cumprimento de lei que beneficia empresas de Canaã dos Carajás – Portal Canaã

Vereador Anderson Mendes pede cumprimento de lei que beneficia empresas de Canaã dos Carajás

Lei já instituída no município está com redação defasada, pois já sofreu alterações em âmbito nacional.

Vereador Anderson Mendes Foto: Ascom / CMCC

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, na noite desta terça-feira (19), a 7ª Sessão Ordinária de 2019. Na data, os vereadores utilizaram os seus tempos no Grande Expediente para falar sobre a geração de emprego e renda, infraestrutura e saúde pública no município.

Em sua explanação, o vereador Anderson Mendes pediu que o governo municipal cumpra a alteração da lei federal 123/2006. Segundo o parlamentar, essa lei, que foi alterada, determina que, pelo menos, ‘10% de todas as compras da Prefeitura Municipal sejam feitas no comércio local’.

“Precisamos desse reforço na nossa economia. Políticas para fomentar o nosso comércio e alavancar a oferta de emprego na nossa cidade são necessárias.”

Hoje, a lei complementar 123 já é regulamentada em Canaã dos Carajás, porém no texto antigo, onde estabelece apenas que microempresas e empresas de pequeno podem participar com cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação. Porém, a nova alteração, que se deu em 2014, estabelece que,  para empresas sediadas local ou regionalmente o município pode considerar o preço mesmo sendo até 10% mais caro que o menor preço. Com isso, empresas do município seriam beneficiadas, com a nova redação da lei.

O presidente Wilson Leite reforçou a fala do colega e destacou a necessidade de se investir na verticalização da produção mineral em Canaã. “Hoje exportamos apenas matéria-prima, mas verticalizando a nossa produção, teremos uma oferta muito maior de emprego, o que vai melhorar a vida da nossa gente. Canaã precisa dar oportunidades aos seus moradores e o que muda a situação de um homem é trabalho! É urgente que encontremos o caminho para geração de emprego e renda aqui.”

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