A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, na noite desta terça-feira (19), a 7ª Sessão Ordinária de 2019. Na data, os vereadores utilizaram os seus tempos no Grande Expediente para falar sobre a geração de emprego e renda, infraestrutura e saúde pública no município.
Em sua explanação, o vereador Anderson Mendes pediu que o governo municipal cumpra a alteração da lei federal 123/2006. Segundo o parlamentar, essa lei, que foi alterada, determina que, pelo menos, ‘10% de todas as compras da Prefeitura Municipal sejam feitas no comércio local’.
“Precisamos desse reforço na nossa economia. Políticas para fomentar o nosso comércio e alavancar a oferta de emprego na nossa cidade são necessárias.”
Hoje, a lei complementar 123 já é regulamentada em Canaã dos Carajás, porém no texto antigo, onde estabelece apenas que microempresas e empresas de pequeno podem participar com cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação. Porém, a nova alteração, que se deu em 2014, estabelece que, para empresas sediadas local ou regionalmente o município pode considerar o preço mesmo sendo até 10% mais caro que o menor preço. Com isso, empresas do município seriam beneficiadas, com a nova redação da lei.
O presidente Wilson Leite reforçou a fala do colega e destacou a necessidade de se investir na verticalização da produção mineral em Canaã. “Hoje exportamos apenas matéria-prima, mas verticalizando a nossa produção, teremos uma oferta muito maior de emprego, o que vai melhorar a vida da nossa gente. Canaã precisa dar oportunidades aos seus moradores e o que muda a situação de um homem é trabalho! É urgente que encontremos o caminho para geração de emprego e renda aqui.”
