Enquetes para Prefeito e Vereadores em Canaã dos Carajás pode gerar multas de até R$100 mil

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José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

No últimos dias, em Canaã dos Carajás, tem sido propagado nas redes sociais enquetes de sondagem de votos em plena campanha eleitoral, o que é vedada por lei e pode gerar uma grandiosa multa.

Como é de conhecimento de todos, o calendário eleitoral de 2020 passou por adiamento em decorrência da Pandemia, tenho a campanha iniciada em 27 de Setembro, data partir da qual a lei proíbe a realização de enquetes na internet.

Enquetes para Prefeito e Vereadores têm causado grandes mobilizações, através de plataformas inseguras e anônimas, onde é possível, facilmente, manipular os dados e burlar votações gerando informações falsas que induzem a opinião pública.

Caso o TSE identifique a realização das enquetes, como ocorre em Canaã dos Carajás, o tribunal pode impor pagamento de multa no valor de R$53.205 até R$106.410.

O Portal Canaã acabou sendo vítima das enquetes fraudulentas e ilegais, onde durante a realização da enquete para Prefeito, foi-se usada uma imagem de autoria do Portal, o que motivou uma ação de uma chapa marjoritária contra o veículo, supondo que fosse de nossa autoria.

O Portal Canaã chegou a realizar enquetes sobre o processo eleitoral de Canaã dos Carajás, porém, no período legal, tornando pública até o encerramento das votações, antes do início da campanha.

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O que diz a Lei 9504/97 (Lei Eleitoral) no artigo 33 parágrafo 5:

§ 5o É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Qualquer cidadão pode formalizar a denúncia de crime eleitoral, segue o link:

https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/denuncias-eleitorais

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