A Comissão Estadual para Assuntos Minerários da OAB/PA, presidida pelo Dr. Lafayette Nunes, se reuniu hoje na cidade de Marabá iniciando efetivamente sua atuação em defesa dos direitos da Sociedade contra impactos indevidos ou descumprimentos das Leis em Processos de Mineração.
A Subseção da OAB/PA de Canaã dos Carajás esteve presente na reunião por meio do Advogado Membro Dr. Vinicius Borba.
Também constam na Comissão Estadual os Advogados Dr. Marcos Tavares e Dr. Werley Maciel, todos indicados pela Presidente da Subseção de Canaã dos Carajás, Dra. Josemira Gadelha, e nomeados pelo Presidente da OAB/PA Dr. Alberto Campos.
Dentre outras atuações da Comissão Estadual para Assuntos Minerários da OAB/PA pode se destacar a seguinte:
“Conhecer e identificar as demandas dos setores impactados pela mineração e, quando for o caso, promover a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, e, ainda, pugnar pela boa aplicação das Leis, em geral;”
Os próximos passos da Comissão será identificar os casos de descumprimento da Lei em procedimentos minerários nas diversas cidades impactadas, inclusive Canaã dos Carajás, e adotar as medidas administrativas ou judiciais para regulamentar e/ou embargar as atividades comprovadamente em desacordo.
Outra atuação de suma importância da Comissão na cidade de Canaã dos Carajás será no acompanhamento das condicionantes vinculadas às Licenças Minerais em andamento ou já obtidas pelas Empresas Mineradores.
Para o caso de Licenças que já foram concedidas haverá a análise se todos os compromissos assumidos pela empresa mineradores vêm sendo cumpridos no que se refere a compensação dos impactos sofridos pela região.
Há ainda na região de Canaã dos Carajás processos de Licenças Minerais em andamento (Pesquisa, Instalação, Operação, etc.) sendo que a Comissão intercederá junto aos Órgãos emissores de tais licenças a fim de garantir que as condições e compromissos vinculados a referidas licenças promovam a compensação devida e o atendimento aos anseios da comunidade local.
Assim a População de Canaã dos Carajás passa a ter mais um canal de defesa de seus direitos no que se refere à Atividade Minerária.
Redação do Portal Canaã
