A Comissão Estadual de Direitos Minerários da OAB-PA foi criada em 04 de fevereiro de 2014 pelo Conselho Secional da OAB-PA.
A Comissão é presidida estadualmente pelo Dr. Lafayette Bentes da Costa Nunes e, na Comarca de Canaã dos Carajás, é coordenada pelo membro efetivo Dr. Vinicius Borba.
Referida Comissão tem por objetivo atuar em todas as áreas vinculadas à Mineração no Estado do Pará, sempre na defesa dos direitos dos Cidadãos e Comunidades afetadas pelos projetos minerários.
Desde os acontecimentos trágicos em 25 de janeiro passado na cidade de Brumadinho – MG criou-se uma grande euforia e preocupação sobre as barragens de resíduos utilizadas em Projetos de Mineração.
Em Canaã dos Carajás a barragem da mina de Sossego em tese se assemelha com a barragem de Brumadinho. Tanto é que a Barragem foi objeto de matéria jornalística no programa “Fantástico” da Rede Globo em 03 de fevereiro de 2019.
Dr. Vinicius Borba informou que a Comissão Estadual de Direitos Minerários irá iniciar procedimento de levantamento da situação da Barragem da Mina do Sossego.
A Comissão da OAB/PA possui a prerrogativa de poder solicitar informações e providências a Empresas e Órgão Vinculados à Projetos de Mineração, como: ANM – Agência Nacional de Mineração, Ministério Público e Judiciário.
Na próxima semana, segundo Dr. Vinicius Borba, será solicitada uma visita e vistoria na Barragem do Sossego para que se tenha a análise dos documentos e laudos vinculados à Barragem.
Com isso a Comissão irá elaborar um relatório no qual se apresentará à Comunidade, por meio de Reunião a ser agendada, a situação física e documental da Barragem e, caso necessário, providências e diligências serão requeridas.
