Nesta sexta-feira(4) poderão ser votados pelo vereadores quatro projeto de leis na sessão extraordinária convocada pelo presidente da câmara na última sessão.
Dos projetos que devem entrar em votação, três são de autoria do poder executivo e um dos legislativos, que tratam especialmente de contratações de novos funcionários e da autorização de concessão para funcionamento do novo terminal rodoviário do município.
Confira abaixo os projeto de lei a serem apreciados pelos vereadores na próxima sessão:
PROJETO DE LEI N.º. 058/2020 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI N.º. 060/2020 – autoria do Poder Legislativo – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 061/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI N.º. 062/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviços do Terminal Rodoviário de Passageiros do Munícipio de Canaã dos Carajás.
