Durante sessão extraordinária realizada no último dia 22 de junho, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou o projeto de lei nº 016/2017, que dispõe sobre a doação, pelo município, de um lote urbano, com área de 1.409,08 m², destinado à construção da sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na cidade.
Atualmente, a Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás está instalada em um imóvel alugado, distante do centro da cidade. O terreno doado está localizado em uma área central, próximo ao Fórum e a outros serviços públicos.
No dia anterior à votação dos vereadores, o promotor de justiça Rui Barbosa Lamim participou de uma reunião, na Câmara Municipal, com a presença dos integrantes das comissões pelas quais tramitou o mencionado projeto de lei, bem como com sua relatora, a vereadora Maria Pereira de Sousa, no intuito de apreciar a redação final da minuta.
Durante a sessão de votação, acompanhada pelo promotor de justiça Emerson Costa de Oliveira e toda a equipe da promotoria de Canaã dos Carajás, os vereadores, em seus discursos, ressaltaram a relevância da doação, que proporcionará ao órgão a construção de um espaço amplo, viabilizando melhores condições de trabalho à toda a equipe do MPPA, bem como o atendimento adequado aos munícipes.
O prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Gonçalves Andrade, sancionou o projeto de lei, destacando que a lei n.º 765/2017 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 27 de junho de 2017. Com informações do Ministério Público do Estado do Pará.
