Caso não se regularizem até o próximo dia 31, mais de 60% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Canaã dos Carajás podem ir para a dívida ativa. Os dados constam de um levantamento da Receita Federal, relativo aos optantes do MEI até junho desse ano. Canaã tinha, nesse mês, 2.385 optantes pela modalidade.
Os MEIs inadimplentes têm até o dia 31 deste mês para regularizar suas dívidas fiscais. Após o fim do prazo, a Receita Federal encaminhará os débitos para inscrição em Dívida Ativa. Nesse caso, os microempreendedores podem perder a condição de (MEIs), sendo excluídos do Simples Nacional, assim como a qualidade de segurados do INSS, deixando de usufruir dos benefícios previdenciários. A dívida ativa é uma espécie de cadastro de negativados pelo governo.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) está disponível para auxiliar os MEIs na verificação das pendências para que eles as solucionem. O interessado pode procurar a Sala do Empreendedor, no piso superior da Feira do Produtor, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os MEIs que não se regularizarem podem, ainda, ter seus CNPJs cancelados e dificuldade de obtenção de empréstimos ou financiamentos para sua empresa, além de serem inscritos em Dívida Ativa.
A regularização pode ser feita utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou realizando o parcelamento, no Portal Simples Nacional.
