Nesta quinta-feira(27) acontece a segunda Audiência Pública da Proposta de Lei Orçamentária de 2023 no plenário da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. A LOA é um instrumento de planejamento público por meio do qual são previstas as receitas e fixadas as despesas de acordo com as regras previstas na LDO e PPA.
A LOA consolida vários orçamentos (fiscal, de investimento e da seguridade social) os quais refletem os planos que o governo pretende realizar nas diversas áreas de atuação do ente governamental, contendo um conjunto de previsões de receitas que serão distribuídas em diversos programas de trabalho que viabilizarão a manutenção e a implementação das ações governamentais durante um exercício financeiro.
A Previsão de Receita para 2023 em Canaã é R$2.051.078.443,15. O valor de arrecadação é dividido em orçamento fiscal e seguridade social.
O orçamento fiscal que é referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações instituídas e mantidas pelo poder público equivalente a R$ 1,7 milhões. Já o orçamento da Seguridade Social conterá as receitas e despesas vinculadas à saúde, e a assistência social somando R$329 milhões.
Na audiência, foi possível observar a distribuição de recursos por unidade orçamentárias, ou seja, as secretarias municipais e a própria câmara legislativa. Veja abaixo:
Na administração do Poder Executivo:
Câmara Municipal: R$51,1 milhões
Ementas Impositivas: 24,5 milhões.
Controladoria: R$1,8 milhões.
Procuradoria: R$ 8,1 milhões.
Ouvidoria: R$603 mil.
Secretaria Municipal de finanças: R$ 31,1 milhões.
Secretária municipal de Governo: R$ 402 milhões.
Secretaria Municipal de Planejamento R$57 milhões.
Secretária municipal de Obras e Serviços Públicos: R$362 milhões.
Secretaria Municipal de produção e desenvolvimento rural: R$ 38.4 milhões.
Fundo municipal de Desenvolvimento Rural: R$ 3.1 milhões.
Fundo municipal de Desenvolvimento Sustentável: 66,3 milhões
Secretaria municipal de administração: R$29,5 milhões.
Secretaria Municipal de Habitação R$90 milhões.
Educação: R$70,8 milhões.
Meio Ambiente: R$7,9 milhões.
Desenvolvimento Econômico: R$ 23,8 milhões.
Saúde: R$ 29,7 milhões.
Fundo Municipal de Saúde: R$218 milhões.
Desenvolvimento Social: R$50,7 milhões.
Fundo de Assistência Social: R$24,9 milhões.
Secretária da Mulher e Juventude: R$14,5 milhões.
Reserva de Contingência: R$54,5 milhões.
Administração das Autarquias:
Instituto de Desenvolvimento Urbano – IDURB R$ 16.5 milhões.
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL: R$ 44.7 milhões.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE: R$105,7 milhões.
