O jogo do bicho é considerado jogo de azar porque os resultados dos sorteios são baseados exclusivamente na sorte. Os jogadores não têm nenhum controle sobre os resultados, e suas chances de ganhar são muito baixas.
A Lei de Contravenções Penais, de 1941, define jogo de azar como “todo e qualquer jogo em que o ganho e a perda dependam exclusivamente da sorte, ainda que sejam permitidos os jogos de habilidade”.
O jogo do bicho se enquadra nesta definição porque os resultados dos sorteios são determinados por um sorteio aleatório. Os jogadores não têm nenhum controle sobre os números sorteados, e suas chances de ganhar são muito baixas.
A legalização do jogo do bicho é um tema controverso no Brasil. Alguns especialistas defendem a legalização, argumentando que ela traria benefícios para a economia, como geração de empregos e arrecadação de impostos. Outros especialistas, no entanto, argumentam que a legalização do jogo do bicho aumentaria o risco de problemas sociais, como o vício e a violência.
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamentaria os jogos de azar no Brasil. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, prevê a criação de um órgão regulador para fiscalizar os jogos de azar, como o jogo do bicho.
Se o projeto de lei for aprovado, o jogo do bicho passaria a ser legal no Brasil, mas com restrições. O jogo só poderia ser praticado em locais autorizados pelo governo, e as apostas só poderiam ser feitas por pessoas maiores de 18 anos.
