#QUIZ: legislação para o concurso de Canaã dos Carajás

Cinco questões do nosso banco de questões para você exercitar.
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#QUIZ: legislação para o concurso de Canaã dos Carajás

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1. Qual das seguintes ações é permitida ao Município pela Lei Orgânica de Canaã em relação aos cultos religiosos?

Artigo 24 da Lei Orgânica de Canaã dos Carajás
Subvencioná-los com recursos públicos.
Embaraçar-lhes o funcionamento.
Estabelecer com eles relações de dependência ou aliança.
Colaborar com eles em casos de interesse público.

2. Um Cargo Público é composto por um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, com uma denominação própria, criado por lei, e atribuído a um servidor específico

Art. 4 do Estatuto
Verdadeiro
Falso

3. Quais das declarações abaixo são obrigatórias que o servidor nomeado para cargo deve apresentar preliminarmente ao ato da posse, quando convocado por edital?

a) Declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, especificando-o, quando for o caso; e comprovação do grau de instrução e da habilitação legal exigidos para o exercício do cargo.
b) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio; e comprovação de estar em condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, de acordo com prévia perícia médica oficial do Município.
c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio; e declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, especificando-o, quando for o caso.
d) Comprovação de estar em condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, de acordo com prévia perícia médica oficial do Município; e comprovação do grau de instrução e da habilitação legal exigidos para o exercício do cargo.

4. Em que momentos ocorre a consolidação, análise e homologação dos dados e da informação do PRADEP?

a) No quarto, décimo segundo, vigésimo e trigésimo meses após o ingresso no serviço público.
b) No oitavo, décimo sexto, vigésimo quarto e trigésimo segundo meses após o ingresso no serviço público.
c) No décimo, décimo oitavo, vigésimo sexto e trigésimo quarto meses após o ingresso no serviço público.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

5. Segundo a Lei Orgânica de Canaã

O município não tem competência para prestar serviços públicos de transporte coletivo
Verdadeiro
Falso
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