Legislação Pedagógica para Concurso

A Legislação Pedagógica, dedicada ao Pedagogo, é um conjunto de leis, normas e diretrizes que regulamentam a educação no país. Essa área abrange todas as leis e normas que regem o sistema de ensino no país, desde as diretrizes curriculares até as políticas de inclusão e acessibilidade. Por isso, é fundamental que os professores conheçam bem essas normas para exercerem sua profissão com qualidade e responsabilidade.

É uma área de estudo cobrada para todos os professores em concursos públicos.

Conteúdos abordados nos Bancos de Questões:

• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
• Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e Política Nacional de Educação
• Resolução do CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 – Diretrizes Curriculares da Educação Infantil e anos iniciais do ensino fundamental
• Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
• Constituição Federal – Capítulo III da Educação;
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Atualizações;