A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano (Projeto de Lei nº 041/2016) foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (17). Na ocasião, representantes de sindicatos, associações de bairro, conselhos municipais; líderes comunitários e estudantes demonstraram preocupação com a redução do orçamento em áreas como educação, saúde, assistência social e cultura.

O orçamento estimado pelo Poder Executivo Municipal para 2017 é de R$ 1.005.000.000,00 (Um bilhão e cinco milhões de reais). O projeto da LOA dispõe sobre esta estimativa de arrecadação e determina as despesas que serão realizadas em todas as pastas da administração.

Para 2016, o orçamento previsto foi de R$ 1,045 bilhão, o que representa uma queda de cerca de R$ 40 milhões. Durante a audiência, os participantes questionaram a forma como os recursos foram distribuídos entre as secretarias.

Participação popular

Para a representante do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas (COMASP), Suely Guilherme, houve uma inversão de prioridades na elaboração da LOA 2017. “Não dá pra aprovar um orçamento sucateado. Há quatro anos a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tinha R$ 42 milhões de orçamento, agora são R$ 20 milhões”. No entendimento da conselheira as ações na área assistência social ficarão inviáveis.

A técnica em enfermagem, Adria Silva, também questionou a queda nos recursos da saúde. “Vivemos um momento de decadência na saúde. Este ano, com orçamento maior tem sido complicado, estamos trabalhando há três meses sem receber, como será ano que vem? E quem mais sofre é a população carente que não tem para onde ir em busca de tratamento”.

A conselheira da saúde, Leonice de Oliveira, alertou que a situação pode ser agravada. “Com a crise que vivemos, a cada dia temos mais pessoas desempregadas, que perdem o plano de saúde e vão pro SUS”.

Igualmente insatisfeitos ficaram os profissionais da educação. “Não houve redução de alunos, então não há justificativa para diminuir o orçamento da educação. Em 2016 foi uma lástima nas escolas, nada funcionou. Imaginem para ano que vem, não aceitamos qualquer redução”, ressaltou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), Rosemiro Laredo.

Outro questionamento apresentado foi quanto a viabilidade do valor previsto na LOA 2017. “Estamos discutindo um orçamento de R$ 1 bilhão, mas não temos certeza se isso será arrecadado. A Vale é de onde vem a maior parte da arrecadação, mas o preço do ferro tem caído. Entretanto, a Casa tem que aprovar o orçamento para gerar emprego. Vamos aprovar sim esse orçamento e fiscalizar onde serão aplicados os recursos”, defendeu o senhor Diego Martins.

Detalhamento

O economista da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Rômulo Barros, detalhou o orçamento no período de 2013 a 2016 e apontou as principais fontes de receitas. Segundo ele, a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), não é a principal fonte de renda do município e sim o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o economista, até outubro deste ano o município arrecadou aproximadamente R$ 690 milhões e até o final de 2016, dentre outras receitas, está prevista também a entrada de R$ 48 milhões de reais de um passivo da Vale. O município aguarda ainda a decisão da justiça referente a um reajuste da alíquota do ICMS, que poderá resultar em um repasse de cerca de R$ 300 milhões para Parauapebas.

Além disso, a assessora contábil da prefeitura, Eleonora Rachid, explicou que o orçamento municipal depende também de recursos vindos da União e do Estado, e estes repasses tiveram reduções. “A saúde, por exemplo, tinha um aporte do Governo Federal para arrecadar R$ 78 milhões, mas não conseguiu, terá R$ 30 milhões”.

Importância do debate

O relator do projeto da LOA 2017, vereador Euzébio Rodrigues (PT), ressaltou que o orçamento é uma peça fictícia. “Essa não é uma peça acabada. Nós vamos ter um governo novo e ele poderá fazer mudanças, desde que obedeça a legislação. O planejamento é continuo”. Informou ainda que cada parlamentar poderá dá sua contribuição com as emendas, indicando a aplicação de verbas nas áreas em que achar necessário.

No entanto o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), lembrou que as emendas parlamentares não são impositivas. “O prefeito não tem a obrigatoriedade de fazer, isso deixa nosso trabalho prejudicado. As entidades pedem, a gente faz, mas muitas vezes não acontece, por isso é importante que a população acompanhe conosco e nos ajude a cobrar a execução dessas propostas”.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Josineto Feitosa, ressaltou a importância da participação popular na elaboração da LOA. “ Essa peça é fundamental para que Parauapebas possa ter uma distribuição de renda mais adequada, que atenda a todas as áreas”.

Por fim, a presidente da Comissão de Justiça e Redação, Irmã Luzinete (PV) pediu aos interessados que procurem os vereadores para apresentar suas demandas e sugerir emendas. “Formalizem a proposta, tragam por escrito aos nossos gabinetes, que nós vamos atender os anseios de vocês e vamos fazer as emendas”.

A LOA 2017 – Projeto de Lei nº 041/2016 – está tramitando nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Passará por duas votações e deve ser aprovada até o dia 15 de dezembro.

Texto: Nayara Cristina