O prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb), Alisson Milhomen, entregaram durante essa semana os títulos definitivos de regularização das áreas doadas para órgãos construírem suas sedes próprias no município.
Foram entregues os títulos das áreas do Fórum (que já funciona no terreno doado), do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Tratam-se de áreas públicas institucionais obrigatórias nos loteamentos, que foram destinadas aos órgão por meio de leis aprovadas pelo Legislativo.
Os terrenos doados ao Ministério Público (1.409 m²) e à Defensoria Pública (838 m²) ficam localizados no bairro Vale dos Sonhos, no mesmo local onde já funciona o Fórum, o que, segundo o prefeito “vai facilitar o atendimento a quem precisa da estrutura da Justiça, pela proximidade dos órgãos”. “Essa é uma ação que beneficia não só as instituições, mas principalmente a sociedade”, destacou.
Jeová ainda afirmou que vai “torcer para que as instituições possam iniciar em breve a construção de suas sedes, mas que está à disposição para firmar parcerias, como foi feito na construção do novo Fórum”.
O presidente do Idurb, Alisson Milhomen, reforçou a importância da regularização das áreas institucionais e informou que o órgão está em fase de planejamento de um grande projeto de regularização fundiária no município, que visa atender sobretudo as famílias mais carentes.
A iniciativa, segundo ele, além de dar segurança jurídica e garantir o direito constitucional da propriedade, ainda pode colaborar com a arrecadação municipal, uma vez que os imóveis regularizados poderão contribuir com tributos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] ou o ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis], para o caso de venda e mudança de proprietário. Com informações da Ascom/Pmcc.
