O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É de competência de cada estado brasileiro instituir e cobrar os valores que devem ser tabelados referentes aos mesmos e repassar a corta parte aos municípios que arrecadam.

Nos últimos três meses de 2017 o Município de Canaã dos Carajás, através de sua prefeitura, já recebeu em média R$ 3,2 milhões mensais em repasses de ICMS do governo do Pará, ocupando o 10º lugar no estado como o município que mais arrecada o imposto. Consulta feitas às fontes oficiais pelo Portal Canaã mostram que o município já recebeu  R$ 9.778.209,43 em apenas 3 meses. Este valor é inferior ao recebido nos 3 meses de 2016, onde foram repassados um total de R$12 milhões.

Vejas os repasses de ICMS por mês de acordo a Secretaria da Fazenda, para Canaã dos Carajás:

Janeiro 2017:  3.749.662,27

Fevereiro 2017:  3.187.747,25

Março 2017:  2.840.799,90

Veja os repasses dos mesmos meses em 2016:

Janeiro 2016:  4.577.592,76

Fevereiro 2016:  4.226.068,28

Março 2016:  3.534.975,79

Veja os repasses dos mesmos meses em 2015:

Janeiro 2015:  5.062.431,30

Fevereiro 2015:  4.233.008,89

Março 2015:  4.139.212,18

Os convênios de ICMS são regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que é dirigido pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e pelo Ministro de Estado da Fazenda, e tem missão de promover a harmonização tributária entre os Estados da Federação.

Redação/Portal Canaã