Nesta segunda-feira (30/4) é o último dia para os partidos políticos reclamarem da designação dos locais de votação, conforme o parágrafo 7º do artigo 135 do Código Eleitoral. Atualmente, no Tocantins existem 882 locais de votação e 4.110 seções eleitorais. Confira relação no site: www.tre-to.jus.br/eleitorado.
Já na terça-feira, 1º de maio, é o último dia para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeação, conforme o parágrafo 4º, do artigo 120, do Código Eleitoral. Também no dia 1º de maio é o último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras, artigo 63, da Lei nº 9.504, de 1997.
Mesa Receptora
A Mesa Receptora é formada pelo conjunto de mesários que trabalharão em cada seção eleitoral. Ela é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente. São os membros da Mesa Receptora que vão organizar os trabalhos das seções eleitorais do início da votação, às 8h, até o encerramento, às 17h. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e libera a urna para o voto. No caso da votação biométrica, também são responsáveis por colher as impressões digitais no momento da identificação. Dentro da seção eleitoral, o presidente da Mesa Receptora é a autoridade máxima, e deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.
Prazos
Os demais prazos constam na Resolução 405, de 19 de abril de 2018, a qual fixa datas e estabelece instruções para as Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Tocantins, que serão realizadas no dia 3 de junho, das 8 às 17 horas.
