O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a União a transferir recursos, a título de contribuição de capital, em favor de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para a realização de investimentos em presídios.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 1685/11, do deputado Eros Biondini (Pros-MG). A matéria será enviada ao Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias