Para evitar a propagação do coronavírus nos centros penitenciários, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) que elaborem protocolo de medidas de prevenção à COVID-19. Dentre as providências estão a realização de campanhas informativas sobre nova doença e ações de saúde para detentos, servidores e agentes penitenciários. Além disso, pedidos de prisão domiciliar e liberdade condicional para gestantes, idosos e portadores de doenças crônicas devem ser analisados com urgência.
Na Recomendação, expedida nesta terça (17), promotores de Justiça pedem rapidez na análise de requerimentos de liberdade condicional para detentos com mais 60 anos e regime domiciliar para gestantes, lactantes, diabéticos, soropositivos, portadores de tuberculose, câncer e doenças cardio-respiratórias. O objetivo é diminuir a aglomeração dentro das casas de detenção.
Pedidos de prisão domiciliar ou medidas alternativas para presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça também devem ser analisados logo. A progressão de pena aos detentos em regime semiaberto e aos que tiverem cumprido com o tempo mínimo detidos também será analisada o mais rápido possível.
O documento foi elaborado em conjunto pelos cinco titulares da Promotoria de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas. São eles: Maria José Lobato Rossy, José Maria Gomes dos Santos, Edivar Cavalcante Lima Júnior, Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge e Ociralva de Souza Farias Tabosa.
Além das medidas de prevenção, o MPPA requer a criação de estratégia de pronta ação para possíveis casos positivos de COVID-19 em internos. O Ministério Público pede ainda que novos internos fiquem em local separado, para evitar propagação do vírus aos demais detentos. As Secretarias de Estado têm 10 dias úteis para responder à Recomendação.
