O plano apresentado pela ANTT para a renovação antecipada das concessões ferroviárias da Vale por mais 30 anos, a partir de 2027, prevê que a empresa terá que pagar R $ 640 milhões pela renovação da concessão da EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas) e receber R $ 2,1 bilhões para a renovação da EFC (Estrada de Ferro Carajás).
Os dados estão nos relatórios finais das audiências públicas divulgadas nesta quinta-feira (9) explicando as razões para atingir esses valores para essas renovações.
A Vale foi vendida em 1997 com as concessões ferroviárias, que são os elos das minas para os portos da empresa. No entanto, no contrato feito entre o governo e a Vale para a concessão de 30 anos das ferrovias, renovável por mais 30 anos, os produtos ferroviários não eram do governo, mas da Vale, ao contrário das outras concessões ferroviárias no país.
Como resultado, os investimentos feitos pela empresa ao longo dos anos seriam agora compensados pela proposta apresentada para consulta. No caso da EFC, a agência estimou R $ 18,8 bilhões nos investimentos não amortizados da ferrovia, que considera a duplicação da ferrovia para o projeto S11D iniciada em 2012 e ainda em andamento.
A conta da EFC também considera novos investimentos em rodovias e novos equipamentos, estimados em R $ 11,3 bilhões, incluindo R $ 243 milhões em soluções para conflitos urbanos. Há mais R $ 20,5 bilhões em despesas operacionais, calculadas a uma taxa de retorno de 11,04% ao ano.
O relatório final não apresenta a receita estimada da Vale no contrato de 30 anos. Os dados constam no Anexo V dos documentos apresentados para consulta pública e em uma planilha específica para cálculo do valor do subsídio que totaliza R $ 49 bilhões. É a diferença entre essa receita estimada e toda a despesa que leva a conta a se tornar negativa.
Para atingir esse valor, a tarifa estimada para os trens a serem transportados pelo CEF era de R $ 24,47 por mil TKU (unidade de medida para transporte) para transporte de minério. A taxa é considerada baixa. Em estudos para a construção da FIOL (Ferrovia Oeste-Leste), em 2008, a tarifa projetada para 2013 era de R $ 49.
No caso da EFVM, o valor é positivo, embora os investimentos estimados sejam estimados em R $ 9 bilhões. São R $ 374 milhões em redução de conflitos urbanos e R $ 55 milhões em novas obras, além dos R $ 2,6 bilhões da FICO (Integração Ferroviária do Centro-Oeste), incluídos a pedido do governo. As despesas operacionais foram estimadas em R $ 12,66 bilhões, com a mesma taxa de retorno da EFC.
Para argumentar que a renovação antecipada é a melhor opção, os técnicos da agência apresentaram uma matriz com cinco opções diferentes para abordar a questão, que inclui não fazer nada e levar a ferrovia até o final do contrato.
A opção com os efeitos mais positivos, em ambos os casos, foi renovar antecipadamente a modernização dos contratos. E o que tem mais efeitos negativos é a ferrovia ao final do contrato, em que três impactos negativos são destacados:
– percepção internacional da instabilidade contratual no ambiente regulatório brasileiro, devido à expropriação de uma ferrovia, que apresenta bom desempenho;
– risco de a União não dispor de recursos para o pagamento de quaisquer valores decorrentes de indenização à Concessionária;
– alto risco de litígio.
Outro item destacado nos relatórios é o fato de os contratos poderem ser modernizados, já que os antigos continham apenas metas de segurança e desempenho para as ferrovias, o que é considerado insuficiente para uma boa regulamentação.
Os técnicos da agência apontam que, com o novo contrato, cuja minuta também já foi disponibilizada, será possível melhorar alguns aspectos regulatórios, entre eles a garantia de investimentos para manter a linha com capacidade para outras operadoras e a segurança contratual para a linha. chances de rescisão ou expiração do contrato, por exemplo.
No caso do CEF, o relatório informa que as regras garantem que o novo concessionário tenha que acionar o gatilho do investimento quando a produção atingir 90% da capacidade.
Portal Canaã, com informações do Brazil Monitor
