O servidor público municipal, Luiz Medeiros Matos, responsável pela a Controladoria Geral do Município e a Ouvidoria Geral Online da Prefeitura de Tucumã representou o Prefeito Adelar Pelegrini, na manhã desta quarta – feira (14) na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM), em ocasião em que o município de Tucumã conquistou o Selo Transparência. A solenidade homenageou gestores do âmbito do Executivo e do Legislativo paraense.
TRANSPARÊNCIA: Vale ressaltar que dos 144 municípios paraense apenas 16 cidades foi destaque na forma transparente de divulgação das ações de gestão. A premiação consistiu na concessão de Diploma aos gestores municipais – Executivos e Legislativos – e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas que prestigiam a transparência e o controle social.
PORTAL: Os sites foram avaliados entre o início de julho e agosto deste ano, com base na metodologia desenvolvida pelo TMC/PA, que permite aferir se os Poderes Públicos disponibilizam à sua comunidade informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de acesso à informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar de número 101/2000.
GESTOR TRANSPARENTE: Para o Prefeito Adelar Pelegrini, o prêmio reforça o conceito de gestão transparente, e que permite que a sociedade acompanhe o dia a dia do governo municipal de Tucumã, seja no meio digital e, também, através da maneira de comunicação do Executivo com a comunidade tucumaense, como o Orçamento, a Ouvidoria e audiências públicas e outros.
RESPONSABILIDADE: Para Luiz Matos, Controlador Geral da Prefeitura de Tucumã, o recebimento do Selo e do Diploma marcou um grande dia para o Poder Executivo de Tucumã, momento em que mostrou que a responsabilidade que se tem frente ao Poder Público recebe todo o reconhecimento, especialmente porque o Tribunal de Conta dos Municípios destina o Selo de Transparência para apenas 16 Prefeitura e 08 Câmaras Municipais. “Tucumã tem transparência, tem responsabilidade e muito trabalho. Uma união de esforços de várias pessoas que coroaram este grande dia para o Executivo Municipal. Parabéns a toda a equipe técnica da prefeitura de Tucumã”, finaliza.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS: Ao proceder a entrega do Selo Gestor Transparente aos ordenadores de despesas de prefeituras e câmaras municipais que cumpriram 100% dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) assinados com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), o conselheiro Cezar Colares, presidente da Corte de Contas, alertou os gestores que não cumpriram o compromisso assumido sobre as graves consequências a que estarão sujeitos, como a responsabilização penal pelo Ministério Público Estadual (MPE), além de provavelmente terem suas contas rejeitadas pelo Tribunal e de serem multados em valores que podem chegar a R$ 50 mil.
PREMIAÇÃO: Durante o evento, o TCM-PA, um dos principais responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), procedeu à entrega do Selo Gestor Transparente a 16 Prefeituras e 8 Câmaras Municipais que atingiram 100% dos níveis I e II do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG/2016), pelo qual se comprometeram a cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI).
PREFEITURAS: Receberam o Selo Gestor Transparente os prefeitos dos municípios de Canaã dos Carajás, Capanema, Jacareacanga, Itupiranga, Marituba, Paragominas, São Miguel do Guamá, Afuá, Água Azul do Norte, Banach, Peixe-Boi, Piçarra, Terra Santa, Tucumã, Moju e Xinguara.
CÂMARA MUNICIPAIS: Também receberam o Selo Gestor Transparente os presidentes das Câmaras Municipais de Afuá, Marituba, São Miguel do Guamá, Belém, Paragominas, São Sebastião da Boa Vista, Muaná e Barcarena.
BOM EXEMPLO: A ação conjunta do TCM-PA e do Ministério Público Estadual (MPE), com o apoio do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), conseguiu que 144 prefeituras (100%) e 139 câmaras municipais (96,5%) assinassem Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), se comprometendo a cumprir a LAI e a LRF, garantindo aos munícipes o direito constitucional de acesso a informações públicas.
Essa iniciativa pioneira do TCM-PA, de celebrar os TAGs da Transparência com os municípios, recebeu elogio do Tribunal de Contas da União (TCU), que colocou a ação no rol de boas práticas, considerando-a como um exemplo a ser seguido por outros Tribunais de Contas.
AGRADECIMENTOS: O presidente do TCM-PA, Cezar Colares agradeceu a presença de todos, e, especialmente, o apoio dos conselheiros Sérgio Leão (vice-presidente), Daniel Lavareda (Corregedor), Mara Lúcia (Ouvidora), Aloísio Chaves, Antônio José Guimarães e José Carlos Araújo, bem como dos conselheiros substitutos Adriana Oliveira, Márcia Costa, José Alexandre Cunha, Sérgio Dantas e dos servidores do Tribunal, além do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), na pessoa da procuradora Chefe Elizabeth Massoud, e do Tribunal de Contas do Estado, representado no evento pela conselheira Lourdes Lima. A mesa oficial foi composta por representantes do TCM-PA, UFPA, TCU, CGU, MPE, TCE-PA, MPCM, ALEPA e OSBelém. Com Informações de Roney Wydiamaior.
